Qual a relação do Enem e o Novo Ensino Médio?

O novo ensino médio ao propor um currículo flexível e diversificado tendo o protagonismo do estudante como eixo central coloca para os processos de seleção para acesso ao ensino superior como o Enem um enorme desafio: como realizar a avaliação dos egressos do ensino médio diante de diferentes trajetórias curriculares que os estudantes irão seguir. 

Vamos refletir um pouco sobre este desafio e quais as recomendações preliminares do CNE sobre o tema.

Sumário

• O Novo Ensino Médio e o Enem
• Marcos legais e normativos para o Enem a partir novo ensino médio
• A Implementação do Enem 
• Contribuições das experiências internacionais para a organização do Enem
• Um olhar de especialistas brasileiros em avaliação 
• Recomendações preliminares do CNE de diretrizes para o Novo Enem 
• Inovações no Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio e o Enem

O novo ensino médio proposto pela Lei nº 13.415/2017 (BRASIL, 2017) e regulamentado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio - DCNEM [Resolução CNE/CEB nº 03/2018 (Brasil, 2018) e pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC Etapa do Ensino Médio [Resolução CNE/CP nº 04/2018 (BRASIL, 2018a)] propõe uma organização curricular flexível e diversificada com uma parte de formação geral básica, onde devem ser desenvolvidas as competências e habilidades essenciais previstas na BNCC, e uma outra parte focada nos itinerários formativos - que permite ao estudante escolher os temas que deseja aprofundar de modo a estimular a construção de um percurso formativo mais atraente e sintonizado com as  suas expectativas.

Esta nova arquitetura do ensino médio requer um novo exame de acesso ao ensino superior. O ENEM atual avalia da mesma forma todos os candidatos inscritos e não abre espaço para avaliar diferentes trajetórias dos estudantes, independente de suas escolhas em relação ao futuro.  Portanto, o atual ENEM não dialoga com a arquitetura mais flexível e diversificada do novo ensino médio.

Marcos legais e normativos para o ENEM a partir novo ensino médio

Considerando as mudanças a serem realizadas no ensino médio, o marco legal e normativo do Ensino Médio propôs alterações no processo de seleção para o acesso ao ensino superior desatacando-se:

As matrizes do Enem e dos vestibulares deverão necessariamente ser elaboradas em consonância com a BNCC e o disposto nos Referenciais para a Elaboração dos Itinerários Formativos (BRASIL, 2019).

O Enem será realizado em duas etapas, onde a primeira terá como referência a BNCC e a segunda, o disposto nos Referenciais para a Elaboração dos Itinerários Formativos.

O estudante inscrito no Enem escolherá as provas do exame da segunda etapa de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende cursar.

As instituições de ensino superior deverão considerar para fins de acesso os resultados de ambas as etapas do Enem.

Finalmente, a Portaria MEC nº 521/2021 definiu que no ano de 2024 será realizada a aplicação do Enem, conforme as diretrizes do Novo Ensino Médio, sendo de competência do Inep promover a elaboração e publicação das matrizes de avaliação do Enem, bem como a aplicação das provas, contemplando a BNCC e os itinerários formativos.

A implementação do Enem

A criação do Enem em 1.998 partiu de uma proposta do MEC de oferecer um exame nos moldes do SAT americano, avaliação de caráter voluntário que poderia ser utilizada por instituições de ensino superior como um dos critérios de acesso ao ensino superior, respeitando a sua autonomia, mas com o objetivo de avaliar o perfil de saída dos egressos do ensino médio.  

De maneira geral pode-se afirmar que o Enem passou por 2 etapas principais: 

a. de 1.998 a 2008:  exame de caráter voluntário para egressos do ensino médio com a finalidade de servir como autoavaliação dos estudantes e orientá-los em relação ao futuro;

b. de 2.009 até os dias de hoje: transformado em exame de seleção nacional de estudantes para o acesso ao ensino superior.

No período 2009-2019, observou-se ampliação significativa do número de inscritos no Enem, com a aceitação por parte das universidades federais e muitas universidades estrangeiras dos resultados do ENEM nos seus processos seletivos. Neste período, o ensino médio brasileiro é fortemente influenciado pelo ENEM, com grande adesão da sociedade, das escolas públicas e particulares. 

Este ano, com a finalidade de discutir e propor as diretrizes estruturantes do Enem, o MEC por meio da Portaria nº 411/2021 (BRASIL, 2021), instituiu Grupo de Trabalho tendo em vista as recentes alterações ocorridas no âmbito da Educação Básica.

Contribuições das experiências internacionais para a organização do ENEM 

A análise dos processos de seleção ao ensino superior de cinco países selecionados (Alemanha, China, Estados Unidos, França e Reino Unido) (VOZES DE EDUCAÇÃO, 2021) mostra uma variedade de alternativas na organização dos exames de acesso ao ensino superior. Entre as possibilidades descritas destacam-se: 

• A oferta dos exames de seleção várias vezes por ano nos EUA;
• A possibilidade de escolha das áreas e disciplinas pelos estudantes;
• A utilização de questões abertas e exames orais, além dos testes de múltipla escolha;
• A introdução de provas digitais;
• A obrigatoriedade das disciplinas Língua Nativa, Matemática (raciocínio lógico) e Língua Inglesa em muitos países.
  

Um olhar de especialistas brasileiros em avaliação 

Para apresentar uma proposta com recomendações a serem observados na revisão dos exames de acesso ao ensino superior no Brasil, em particular o ENEM, foi conduzido um conjunto de entrevistas com cinco especialistas brasileiros em avaliação educacional (DESCHAMPS, 2021) cuja principais reflexões são apresentadas a seguir considerando a previsão de realização de provas em duas etapas:

• A prova da primeira etapa, que terá como referência as competências e habilidades da BNCC, deve ser única e obrigatória para todos os candidatos com questões interdisciplinares centradas na solução de problemas básicos que auxiliem a medir a capacidade de raciocínio e argumentação do estudante, saindo do foco conteudista que pauta o exame atualmente. Nesta etapa deve ser dada especial atenção à redação, leitura e língua inglesa, com abordagem interdisciplinar na avaliação das quatro áreas de conhecimento. Sugere-se o modelo do ENEM original e o PISA como referencias principais. 
• A segunda etapa deve se organizar por um conjunto de provas relacionadas às carreiras de nível superior, sendo sugeridas provas em quatro áreas: 1. STEM; 2. Ciência biológicas e da saúde; 3. Ciências sociais aplicadas e 4. Humanidades, Linguagens e Artes. 
• A matriz do ENEM deve indicar claramente o conjunto de objetos de conhecimento essenciais que devem nortear a elaboração do Banco de Itens em cada uma das etapas e respectivas provas, de acordo com as competências e habilidades a serem avaliadas. O documento das matrizes do ENEM deve ser preparado com extremo rigor conceitual, consultando especialistas da área e considerando também as inovações e tendências internacionais de aperfeiçoamento das avaliações de larga escala, avaliação de altas habilidades e de processos cognitivos sintonizados com o desenvolvimento de competências do século 21 e os avanços tecnológicos.  
• Na medida do possível deve-se permitir a aplicação da prova em tempos diferentes, sendo que o estudante poderia prestar o exame diversas vezes em um mesmo ano. Para tanto deve-se realizar um esforço para garantir um elevado número de itens o que pode ser alcançado com custo reduzido caso haja a possibilidade de não divulgação de todas as questões das provas (o que não é possível atualmente por conta de dispositivo legal que exige a publicação das provas).
• Implementação gradativa da aplicação de provas por meio digital possibilitando a aplicação de testagem adaptativa o que reduziria o número de questões a serem respondidas pelos estudantes em cada prova sem prejuízo do resultado final.
  

Recomendações preliminares do CNE de diretrizes para o novo Enem.

Em reunião realizada no início de dezembro o CNE por meio de Comissão própria aprovou parecer para subsidiar as diretrizes a serem propostas pelo Grupo de Trabalho do MEC instituído por meio da Portaria nº 411/2021, destacado-se entre outras as seguintes recomendações: 

• A finalidade do ENEM, exame de caráter voluntário, é avaliar egressos do ensino médio com o propósito de selecionar estudantes para o acesso ao ensino superior e deverá realizar-se em duas etapas. 
• A primeira etapa deverá avaliar, de forma interdisciplinar e contextualizada, os conhecimentos e competências das áreas de conhecimento que constituem a formação geral básica dos currículos do Novo Ensino Médio que tem como referência a BNCC, observando o modelo do ENEM original e das matrizes de exames internacionais e incluindo uma prova de redação e prova de avaliação de Língua Inglesa, como língua estrangeira obrigatória de acordo com a legislação. 
• A segunda etapa do ENEM deverá avaliar os itinerários formativos do ensino médio, observando os eixos estruturantes dos itinerários e o aprofundamento das competências e habilidades da BNCC pelos estudantes em suas áreas de interesse relacionados ao seu projeto de vida e sua opção de estudos em nível superior. Assim, considerando que a maioria dos cursos de nível superior interage com mais de uma área do conhecimento, a fim de contribuir para o alinhamento do perfil de egresso do ensino médio com o perfil de ingresso desejado ao ensino superior, recomenda-se a organização de provas em quatro áreas associadas à organização dos cursos de nível superior, a saber: Ciências Biológicas e Saúde; Ciências Exatas e Tecnológicas; Humanidades, Linguagens e Artes; e Ciências Sociais Aplicadas.  A organização das provas da segunda etapa nas quatro áreas citadas permite um melhor diálogo do exame com os diferentes arranjos dos itinerários formativos (por áreas do conhecimento, pela formação técnica profissional – e seus eixos tecnológicos - ou pela integração entre as áreas). A opção do espanhol, como língua estrangeira, poderá ser oferecida aos estudantes na segunda etapa do Enem, de acordo com a flexibilidade e diversificação que são pilares essenciais do Novo Ensino Médio.    
• Elaboração das novas matrizes do ENEM, hoje sob responsabilidade do INEP, com consultas a especialistas em currículo e avaliação do Brasil e de centros internacionais de avaliação; a gestores das universidades e aos responsáveis pela gestão do currículo do ensino médio nas redes públicas  e particulares. 
• Realização de estudos sobre a possibilidade de planejar futuramente a aplicação da prova em tempos diferentes, sendo que o estudante poderia prestar o exame diversas vezes em um mesmo ano. Para tanto, deve-se realizar um esforço para garantir um elevado número de itens o que pode ser alcançado com custo reduzido caso seja possível a não divulgação das questões das provas (o que não é possível atualmente por conta de dispositivo legal que exige a publicação das provas).
• Introdução gradual de provas digitais e de novas tecnologias; plataformas adaptativas; e inteligência artificial para correção de itens abertos e redação. 
  

Inovações no Novo Ensino Médio

O novo ensino médio traz diversas inovações buscando uma formação mais sintonizada com o projeto de vida de vida do estudante e com as demandas da sociedade do século XXI por meio da oferta de currículos mais flexíveis e diversificados. Entretanto estas inovações trazem um enorme desafio para o desenho dos exames de acesso ao ensino superior com o por exemplo o Enem.

Por meio do marco legal e normativo do novo ensino médio, da análise histórica do Enem, de experiências internacionais e do olhar de especialistas brasileiros em avaliação educacional, o CNE elaborou um parecer com recomendações preliminares para subsidiar as novas diretrizes para elaboração do Enem a ser aplicado em 2024 quando se encerrará a primeira etapa de implementação do novo ensino médio em todas as escolas brasileiras. Uma visão geral deste parecer foi apresentado neste artigo como forma de auxiliar a compreensão por parte dos gestores, professores, estudantes e pais sobre as mudanças que deverão ocorrer no Enem nos próximos anos.